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13 de maio e o racismo no Brasil: o fim incompleto do cativeiro

Última atualização em 9 de dezembro de 2024 Jornalista RenatoGlobol

13 de maio e o racismo no Brasil: quando a liberdade chegou sem justiça

Falar de 13 de maio é falar de um símbolo poderoso e, ao mesmo tempo, profundamente insuficiente. A assinatura da Lei Áurea, em 1888, pela princesa Isabel, encerrou juridicamente a escravidão no Brasil, último país do Ocidente a fazê-lo. Mas encerrar juridicamente não significou encerrar materialmente. Muito menos significou reparar. O que se chamou de liberdade foi, na prática, um abandono coletivo de milhões de pessoas negras à própria sorte, sem terra, sem educação, sem renda e sem qualquer política pública de integração social.

Este texto assume posição clara: o 13 de maio, como marco histórico, não representa a redenção nacional. Representa o início de uma dívida que o Estado brasileiro jamais quitou. Não escrevo a partir de neutralidade acadêmica. Escrevo a partir de uma leitura histórica, social e humana que reconhece que o racismo no Brasil não é acidente, nem desvio, nem resquício distante. É estrutura.

A abolição sem inclusão criou um país onde a liberdade formal convive com a exclusão real. Essa contradição molda o Brasil contemporâneo.


A escravidão como projeto econômico e político, não como “erro do passado”

 

Durante mais de três séculos, Portugal organizou no território brasileiro um sistema econômico baseado na exploração de corpos africanos escravizados. Açúcar no Nordeste, ouro em Minas Gerais, café no Vale do Paraíba e depois no Oeste paulista. Toda a riqueza que financiou a formação do Estado brasileiro passou por esse mecanismo de violência institucionalizada.

Não foi um detalhe. Foi o eixo central.

Quando a escravidão se tornou internacionalmente insustentável, pressionada pela Inglaterra e por mudanças no capitalismo global, a elite agrária brasileira aceitou o fim do regime sem aceitar a igualdade racial. A Lei Áurea não veio acompanhada de reforma agrária, de indenização aos libertos, de alfabetização em massa ou de inserção econômica. Veio apenas com duas linhas de texto.

A mensagem implícita era brutal: a liberdade era problema dos libertos, não responsabilidade da nação.

Esse gesto moldou o século XX brasileiro. Moldou as favelas do Rio de Janeiro. Moldou a periferia de São Paulo. Moldou a desigualdade que hoje aparece nas estatísticas do IBGE, do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.


O mito da democracia racial como ferramenta de silêncio

Durante décadas, intelectuais como Gilberto Freyre ajudaram a consolidar a narrativa de que o Brasil seria uma sociedade harmoniosa, miscigenada e sem conflitos raciais profundos. Essa ideia foi politicamente conveniente. Permitiu que governos evitassem enfrentar desigualdades estruturais enquanto vendiam ao mundo uma imagem cordial.

O problema é que o mito da democracia racial não apenas distorceu a realidade. Ele desarmou o debate público. Se não há racismo, não há o que combater. Se todos convivem bem, qualquer denúncia vira exagero.

A realidade desmente essa fantasia diariamente. A renda média de pessoas negras permanece inferior à de pessoas brancas. O acesso ao ensino superior só começou a mudar com políticas de cotas raciais, implementadas sobretudo a partir dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A taxa de homicídios entre jovens negros segue muito mais alta que entre jovens brancos.

Não se trata de percepção subjetiva. Trata-se de dados.

Negar o racismo no Brasil nunca foi ingenuidade. Sempre foi escolha política.


Colorismo, estética e hierarquias invisíveis

Mesmo dentro da população negra, o Brasil reproduziu hierarquias baseadas no tom de pele. Pessoas mais claras historicamente tiveram maior acesso a oportunidades sociais, midiáticas e econômicas. A televisão brasileira, liderada por décadas pela Rede Globo, ajudou a cristalizar padrões estéticos eurocêntricos que invisibilizaram a diversidade real do país.

Esse fenômeno, conhecido como colorismo, não é superficial. Ele influencia contratações, relações afetivas, representação cultural e autoestima coletiva.

Quando uma criança negra cresce sem se ver positivamente nos espaços de poder, a mensagem que recebe é silenciosa, mas devastadora: você não pertence.

Combater o racismo exige também disputar imaginários.


Violência de Estado e o corpo negro como alvo preferencial

Nenhum tema revela de forma tão crua o racismo estrutural quanto a segurança pública. No Brasil, operações policiais em territórios periféricos resultam, repetidamente, na morte de jovens negros. Casos ocorridos no Rio de Janeiro, na Bahia, em São Paulo e em outros estados mostram padrão persistente.

Não se trata de episódios isolados. Trata-se de lógica institucional.

Quando o Estado mata mais em determinados CEPs, determinadas cores e determinadas idades, isso deixa de ser política de segurança e passa a ser política de extermínio social. O debate sobre violência policial não é disputa ideológica abstrata. É disputa sobre quem tem direito de viver.

A existência de movimentos como o Vidas Negras Importam no Brasil revela que parte da sociedade se recusa a normalizar essa realidade.

Eu me alinho a essa recusa.


Políticas públicas, avanços recentes e limites concretos

Seria intelectualmente desonesto ignorar avanços. A criação de universidades federais no interior, a ampliação do acesso ao ensino superior, as cotas raciais, programas de transferência de renda como o Bolsa Família e políticas culturais voltadas à população periférica produziram mudanças reais nas últimas duas décadas.

Essas medidas não resolveram o problema histórico, mas romperam a inércia secular.

A reação a esses avanços também foi real. O crescimento de discursos que negam o racismo, criticam ações afirmativas e relativizam desigualdades mostra que a disputa está longe de terminar. O período político recente, marcado pelo governo de Jair Bolsonaro, evidenciou como conquistas sociais podem ser fragilizadas quando o poder público abandona a agenda de igualdade.

Direitos não são permanentes. São campos de disputa.


13 de maio ou 20 de novembro: memória, símbolo e escolha política

Parte do movimento negro brasileiro deslocou o centro simbólico da abolição do 13 de maio para o 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares. Essa mudança não é mero detalhe de calendário. É afirmação de protagonismo.

O 13 de maio representa a liberdade concedida pela monarquia.
O 20 de novembro representa a resistência construída pelos próprios negros.

Ambas as datas coexistem, mas carregam sentidos distintos. Escolher qual celebrar revela visão de mundo.

Minha leitura é que o Brasil precisa olhar o 13 de maio não como festa, mas como pergunta incômoda: o que fizemos com a liberdade depois dela?


Racismo estrutural e economia: quem ganha com a desigualdade

O racismo não sobrevive apenas por preconceito cultural. Ele também atende a interesses econômicos. Mão de obra barata, informalidade concentrada, menor acesso a crédito, menor presença em cargos de liderança. Tudo isso compõe engrenagem que mantém privilégios históricos.

Grandes corporações brasileiras avançaram lentamente na diversidade. Bancos, multinacionais e conglomerados de mídia ainda exibem sub-representação negra em posições decisórias. Quando diversidade aparece apenas na publicidade, mas não na diretoria, ela vira marketing, não transformação.

Igualdade racial mexe com distribuição de poder.
E poder raramente se redistribui espontaneamente.


Educação, memória histórica e o futuro possível

A Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, foi passo fundamental. Conhecimento histórico é ferramenta de libertação simbólica. Um país que não ensina sua própria violência corre o risco de repeti-la.

Mas leis precisam sair do papel. Formação de professores, material didático adequado e compromisso institucional ainda são desafios.

O futuro do Brasil depende da capacidade de enfrentar o passado sem maquiagem.


Conclusão: o fim do cativeiro ainda está em disputa

O 13 de maio marcou o fim legal da escravidão, mas não o fim do cativeiro social, econômico e simbólico que atravessa gerações. O racismo no Brasil permanece como ferida aberta, visível nas estatísticas, nas ruas e nas oportunidades desiguais.

Assumo posição sem ambiguidade: combater o racismo não é pauta identitária restrita. É projeto de país. Uma nação que mantém parte de sua população em desvantagem estrutural jamais será plenamente democrática, desenvolvida ou justa.

O Brasil que defendo — e que orienta o pensamento editorial do Jornal Ambiente — é aquele que confronta o poder quando o poder produz exclusão. É aquele que escolhe os vulneráveis como prioridade ética. É aquele que entende que liberdade sem igualdade é apenas palavra bonita em documento antigo.

O 13 de maio não pode ser ponto final.
Precisa ser ponto de partida.

Enquanto a cor da pele continuar definindo destino, o cativeiro não terminou.
E reconhecer isso não é pessimismo.
É o primeiro passo para, finalmente, encerrar a história que começou em 1888 e ainda insiste em não acabar.

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