Politica Ambiental brasileira

Última atualização em 9 de dezembro de 2025 Jornalista RenatoGlobol

O Brasil na Encruzilhada: Entre a Vitrine da COP30 e o Desmonte Anunciado da Política Ambiental

A Sombra sobre os Números Verdes

Dezembro de 2025. Os noticiários repetem, quase com um suspiro de alívio coletivo, os números divulgados no Palácio do Planalto. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cercada por colegas de outros 18 ministérios, anuncia que as áreas sob alerta de desmatamento na Amazônia caíram 35% entre agosto de 2025 e janeiro deste ano . No Cerrado, a queda foi de 6%, e a degradação florestal – aquela que precede o fogo e a morte da mata – despencou impressionantes 93% . A meta de chegar a 2026 com a menor taxa de desmatamento da série histórica parece, enfim, ao alcance da mão.

Deveria ser motivo de festa. Mas no Jornal Ambiente, recebemos a notícia com a cautela de quem já viu esse filme antes e sabe que o vilão não morreu, apenas se escondeu nas entranhas do Congresso Nacional. Porque a política ambiental brasileira, hoje, vive um paradoxo cruel e esquizofrênico. Enquanto o Executivo, capitaneado por uma Marina Silva que reconduziu o Ibama e o ICMBio de volta à luz após anos de trevas, colhe os frutos de uma fiscalização reestruturada e de uma ciência novamente respeitada, o Legislativo e setores organizados do agronegócio golpista preparam a pá de cal no que resta da nossa legislação de proteção.

A pergunta que nos ronda não é se os dados do INPE são bons. São excelentes, e isso precisa ser dito com todas as letras. A pergunta é: até quando vão resistir, se a cada semana uma nova lei é aprovada para dinamitar as bases que permitiram essa queda? Estamos diante de um governo que apaga incêndios com uma mão enquanto a outra é amarrada pelas forças que sempre lucraram com o fogo.

O Cheiro de Fumaça no Pará: Belém e a Euforia da Sede

Entre 10 e 21 de novembro de 2025, Belém do Pará deixou de ser apenas a porta da Amazônia para se tornar a capital do mundo. A Conferência das Partes (COP30) foi, sem dúvida, um exercício de projeção geopolítica. O Brasil, por alguns dias, conseguiu pautar o debate global, recolocando a floresta viva no centro da solução climática e não apenas como vítima a ser lamentada.

A estrutura do evento foi desenhada para ser um cartão de visitas de um novo país. A organização da COP30, preocupada em dar o exemplo, implementou um rigoroso sistema de gestão de resíduos que prometia evitar que 125 toneladas de lixo fossem parar em aterros, além de adotar descartáveis compostáveis e firmar parceria com cooperativas de catadores de Belém, como a Concaves e a ACCSB . Viu-se ali um esforço real de alinhar o discurso à prática, incorporando desde o ODS 18, proposto pelo próprio presidente Lula, até a preocupação com a acessibilidade e a inclusão de populações tradicionativas na feira da biodiversidade .

Foi bonito de ver. Durante aqueles dias, o mundo ouviu falar de bioeconomia, de povos da floresta como guardiões do clima, de um país disposto a liderar a transição energética justa. Mas para quem vive a política ambiental brasileira na pele, para quem sente o cheiro da fumaça dos incêndios criminosos e vê o gado invadir terra indígena, a COP30 teve um gosto amargo de maquiagem. Porque enquanto diplomatas discursavam sobre a urgência de proteger a Amazônia nos pavilhões de Belém, nos gabinetes de Brasília as motosserras eram afiadas em forma de projetos de lei.

A Lei da Devastação e o Golpe no Licenciamento

O ano de 2025 ficará marcado na história ambiental do Brasil não apenas pela COP30, mas pela aprovação da Lei 15.190, eufemisticamente chamada de “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”. Chame as coisas pelo nome: é a Lei da Devastação. Ela entrou em vigor em fevereiro de 2026, mas seus efeitos já corroem a estrutura de proteção ambiental como ácido .

O que essa lei faz é tão perverso quanto eficiente em sua maldade dissimulada. Ela não precisa derrubar uma árvore com as próprias mãos; ela simplesmente legaliza o instrumento que permitirá que milhões sejam derrubadas sem controle. Ao instituir figuras como o “autolicenciamento” – onde o próprio empreendedor pode emitir sua licença num “apertar de botão”, sem estudo ambiental prévio – o Congresso Nacional, liderado pela bancada ruralista e por setores do centrão que sempre odiaram o Ibama, declarou guerra à precaução .

Empreendimentos em zonas sensíveis, como estradas cortando a Amazônia, poderão ser tocados sem as devidas salvaguardas. Comunidades indígenas e quilombolas, cujos territórios muitas vezes nem estão regularizados, serão simplesmente ignoradas nos processos, atropeladas por um “desenvolvimento” que só interessa a quem vende soja e minério . O que os senadores e deputados fizeram, com a conivência de parte do governo que prefere não criar crise para não atrapalhar a governabilidade, foi implodir 40 anos de construção da Política Nacional do Meio Ambiente.

E não pense que isso passou batido. Suely Araújo, do Observatório do Clima e com passagem corajosa pelo Ibama, tem alertado repetidamente: a combinação dessa nova lei com a pressão política para liberar tudo é a receita para novos Maranas e Brumadinhos, para a explosão do desmatamento e para o caos jurídico . O Greenpeace Brasil e outras entidades já correram para o Supremo Tribunal Federal com Ações Diretas de Inconstitucionalidade . Mas o fato de precisarmos do STF para conter a sanha destruidora do parlamento já é, por si só, a prova do nosso fracasso institucional.

O Mato Grosso e a Traição da Moratória da Soja

Se a nova lei do licenciamento é a dinamite lançada contra o futuro, o que acontece no Mato Grosso é a pá de cal na ética. Em janeiro, entrou em vigor uma legislação estadual que simplesmente retira benefícios fiscais de empresas que aderirem à Moratória da Soja . Para quem não conhece, a Moratória é um acordo que há anos impede o comércio de soja plantada em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. Foi um dos poucos instrumentos privados que funcionaram de verdade, um pacto de não destruição que deu certo.

O que o estado governado por Mauro Mendes está dizendo, ao aprovar essa lei, é o seguinte: “empresa que tiver responsabilidade socioambiental será punida”. É a institucionalização do crime como vantagem comparativa. É o estado brasileiro – pois o Mato Groso é Brasil – dizendo ao mundo que prefere vender soja a qualquer custo, ainda que esse custo seja a floresta em pé e a reputação do país.

Este é o ponto central da crise atual da política ambiental brasileira. Nós não temos apenas um problema de fiscalização no terreno; temos um problema de projeto de nação. De um lado, um governo federal que, com todas as suas contradições e lentidões, conseguiu reerguer o Ibama, aumentar em 59% as ações de fiscalização em relação a 2022, embargar mais áreas e retomar a política de destinação de florestas públicas . Do outro lado, um Congresso e governos estaduais que trabalham ativamente para garantir que todo esse esforço seja em vão.

Resíduos e Esperança: A Outra Face da Moeda

Não quero aqui pintar um quadro de desesperança absoluta. Seria injusto com quem está na linha de frente, todos os dias, tentando fazer a máquina pública funcionar. Em outubro de 2025, o governo federal deu um passo importante ao instituir o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico . Pela primeira vez, o Brasil estabeleceu metas concretas: coletar e reciclar 50% de todas as embalagens até 2040, saindo dos atuais 22% de reutilização .

A medida, além de mirar a redução da poluição que sufoca nossos rios e mares, tem um componente social fundamental: ela prioriza a participação de cooperativas de catadores, garantindo que o lixo que vira renda não seja apenas discurso, mas prática . Adalberto Maluf, secretário do MMA, acertou ao dizer que isso gera empregos verdes e inclusão produtiva.

Esse tipo de ação mostra que é possível. Mostra que o Brasil tem gente competente, que conhece os caminhos da economia circular e que quer implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de verdade, e não apenas no papel . A PNRS, aprovada em 2010, sempre foi uma lei moderna. O problema nunca foi a lei; foi a falta de vontade política para implementá-la e a resistência de setores empresariais que preferem o lucro fácil do descarte irresponsável.

A Herança Maldita e a Luta que Não Cessa

Para entender a política ambiental brasileira de 2026, é preciso olhar para trás e ver o rastro de destruição deixado pela gestão anterior, entre 2019 e 2022. Foram anos de desmonte orquestrado, de orçamento sangrado, de perseguição a servidores do ICMBio e do Ibama, de discursos que incentivavam o garimpo ilegal e a grilagem. A máquina pública foi propositalmente quebrada.

O que Marina Silva e sua equipe fazem agora é uma obra de reparação hercúlea. Reconstruir a capacidade de fiscalização não é como virar uma chave. É preciso recompor equipes, recuperar sistemas, reconstruir confiança internacional, como a retomada do Fundo Amazônia, que hoje conta com nove países doadores – Noruega, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, entre outros – e já investiu R$ 3,6 bilhões em três anos . É um trabalho de formiga em meio a uma manada de elefantes.

Mas é preciso dizer, com toda a clareza que o momento exige: o governo Lula precisa fazer mais e melhor contra seus próprios aliados. Não basta negociar cargos e emendas em troca de votos, se o preço dessa negociação for o licenciamento ambiental. Não basta discursar na COP30 sobre o fim dos combustíveis fósseis se, internamente, a política energética insiste em subsidiar o carvão e em tentar perfurar a Foz do Amazonas, como lembrou Suely Araújo em sua análise sobre os paradoxos de 2025 . A incoerência interna é o calcanhar de Aquiles de um governo que quer ser líder climático.

2026: O Ano do Acerto de Contas

Este ano é eleitoral. E, como bem alertou a coordenadora do Observatório do Clima, anos eleitorais são campos minados para o meio ambiente. A pressão da bancada ruralista para aprovar projetos que reduzam o rigor da lei aumenta exponencialmente . O “PL da Devação” pode ser apenas o começo. A ameaça de desidratar ainda mais o Código Florestal, de anistiar multas, de liberar agrotóxicos, é permanente e real.

O Brasil chega à metade da década com um pé na liderança e outro no abismo. Conseguimos reduzir o desmatamento, sim, e isso salvou vidas e evitou emissões de carbono. Conseguimos recolocar o tema ambiental na agenda internacional, e a realização da COP30 em Belém foi um marco simbólico inegável. Mas o coração do problema, que é a mudança estrutural na forma como produzimos e nos relacionamos com a terra, segue intocado.

Enquanto o Congresso puder aprovar leis que premiam o desmatador e punem quem preserva, enquanto o estado do Mato Grosso puder declarar guerra à Moratória da Soja, enquanto o licenciamento ambiental for tratado como mera “burocracia” a ser eliminada, os números de queda do desmatamento serão apenas uma trégua. Uma trégua bonita, importante, fruto do suor de servidores ambientais heroicos e da resistência dos povos da floresta, mas uma trégua.

A guerra, meus caros, continua. E 2026 é o ano em que vamos descobrir se o Brasil quer, de fato, ser o país do futuro ou se continuará refém do passado, vendendo sua alma – e sua floresta – por algumas sacas de soja e cabeças de gado. O Jornal Ambiente seguirá aqui, para denunciar cada retrocesso e cobrar cada passo à frente. Porque a natureza não espera, e o tempo da desculpa acabou.

Por: Renato Mendes de Andrade – Jornalista – MTB 72.493/SP